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Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação
#Questão 1024303
-
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
,
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2022
,
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
, Engenheiro Civil
Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo no município de Bom Sucesso, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os lotes devem ter pelo menos uma testada voltada para via pública, vedada a testada única para vias especiais. ( ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos naturais com declividade superior a 30%.
( ) Fica considerado uso urbano o parcelamento ou desmembramento ocorrido na zona rural para fins de chacreamento de recreio, moradia e / ou turismo, devendo se submeter às legislações urbana e tributária municipais. ( ) Deverá ser apresentado termo de compromisso das concessionárias de serviços públicos declarando seu interesse em estender esses serviços à gleba objeto de parcelamento.
Assinale a sequência correta.
A) V F F F
B) F V V F
C) V F V V
D) F V F V
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