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Em relação à legislação sobre as exigências mínimas
#Questão 1024302
-
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
,
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2022
,
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
, Engenheiro Civil
Em relação à legislação sobre as exigências mínimas de segurança, conforto e salubridade das edificações e também sobre os elementos das edificações no município de Bom Sucesso, assinale a alternativa incorreta.
A) Do lado de fora dos tapumes não será permitida a ocupação de nenhuma parte de via pública, devendo o responsável pela execução das obras manter o espaço do passeio em perfeitas condições de trânsito para pedestres.
B) Nas habitações coletivas e edificações de uso coletivo, a largura mínima das escadas será de 0,80 m.
C) Os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e situados em vias pavimentadas são obrigados a manter esses lotes murados no alinhamento.
D) Todo
hall
que dê acesso a elevador deverá possibilitar a utilização da escada.
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