A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental mu

#Questão 1024300 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:

A) Agenda 2030.

B) Planos Diretores de Arborização, Áreas Verdes e Unidades de Conservação.

C) Plano Anual de Defesa do Meio Ambiente.

D) Plano Diretor Municipal.

E) Plano Diretor de Comunicação Visual.

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