Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a criação, organização ou fusão de distritos, somente serão válidas se houver prévia consulta plebiscitária à população _____________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis