Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício d

#Questão 1024255 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Guarda Civil Municipal

Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autorização do órgão ambiental e adotou a providência de comunicar ao órgão municipal respectivo sobre o fato. A atuação desse servidor se refere a qual legislação?

A) Código Municipal de educação e proteção sanitária.

B) Lei Complementar da Política do Meio Ambiente.

C) Norma da Agência Estadual prestadora dos serviços de corte de árvore.

D) Certificado Único de Prestação de Serviços.

E) Lei Municipal de Segurança Predial contra acidentes.

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