O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de S

#Questão 1024254 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Guarda Civil Municipal

O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de Segurança Pública do município sobre seu interesse em constituir um órgão de formação dos integrantes da Guarda Civil Municipal. A resposta do Secretário foi afirmativa, inclusive citando a possibilidade legal conforme a legislação específica. Qual legislação trata sobre essa possibilidade?

A) Lei Orgânica Municipal.

B) Estatuto Geral das Guardas Municipais.

C) Lei de Segurança Nacional.

D) Lei do Serviço Integrado de Formação Profissional.

E) Lei de Ensino da “Matriz Curricular Única”.

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