Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Postur

#Questão 1024241 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Engenheiro Civil

Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, ou do meio ambiente, é denominado:

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