Considere a seguinte situação hipotética: Clarentino é

#Questão 1024231 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , UFMT, 2022, Câmara de Cáceres - MT, Contador

Considere a seguinte situação hipotética:
Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presidente da Câmara para ocupar cargo exclusivamente em comissão. Segundo o disposto na Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, assinale a afirmativa correta acerca da situação relatada.

A) A legislação determina que o servidor deverá receber a remuneração do cargo em comissão, em substituição ao vencimento do seu cargo efetivo.

B) Ao servidor, é resguardado o direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando ocorrer a exoneração do cargo em comissão.

C) A remuneração do servidor será acrescida de uma gratificação de 40% (quarenta por cento) que não poderá ser suprimida em caso de exoneração do cargo em comissão.

D) O servidor passará a acumular a remuneração do cargo em comissão com o vencimento do cargo de origem.

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