Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário

#Questão 1024217 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como:
I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuição de melhoria.
Estão CORRETOS:

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