Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre

#Questão 1024181 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, as prestações asseguradas pelo FAPS, preenchidos os requisitos legais, classificam-se nos seguintes benefícios quanto ao segurado, EXCETO: 

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