Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, os benefícios as

#Questão 1024177 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE NÃO consistem em assistência: 

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