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Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas
#Questão 1024109
-
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
,
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
,
IDECAN
,
2022
,
TJ-PI
, Psicólogo
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça. II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores. III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
A) se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
B) se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
D) se todas as afirmativas estiverem corretas.
E) se nenhuma afirmativa estiver correta.
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