Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico

#Questão 1024002 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), marque a alternativa que contemple o correto conceito de cargo público:

A) o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário público.

B) o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados, hierarquicamente, de acordo com a complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.

C) o conjunto dos cargos da Prefeitura ou Câmara.

D) a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei.

E) o lugar instituído na organização do funcionalismo, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.

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