Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos F

#Questão 1023994 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:

A) É vedada a prestação de serviço gratuito, salvo os casos previstos em lei.

B) Uma das hipóteses de provimento do cargo público é a reversão.

C) Os cargos públicos são isolados ou de carreira.

D) Os concursos públicos terão prazo de validade mínima de 2 (dois) anos, e máxima de 4 (quatro) anos.

E) O funcionário público é a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei.

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