Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em car

#Questão 1023958 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2022, Prefeitura de Tijucas - SC, Motorista III

Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas:

A) As nomeações para cargos criados pelo poder legislativo, para atender às necessidades de seus representantes.

B) As nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) As nomeações feitas a critério do chefe do Poder Executivo.

D) As nomeações requisitadas por meio de projeto popular.

E) As nomeações referentes a cargos de necessidade imperiosa.

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