De forma geral, os Códigos de Posturas municipais estabele

#Questão 1023940 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Fiscal de Posturas

De forma geral, os Códigos de Posturas municipais estabelecem diversas normas direcionadas para melhorar a organização das cidades, são alguns objetos de regulação: publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:

A) vigiar, controlar e punir

B) multar condutas inadequadas

C) regular o uso do solo

D) fiscalizar logradouros públicos

E) fiscalizar áreas particulares

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