Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo s

#Questão 1023907 - Legislação dos Municípios do Estado do Piauí, Legislação do Município de Teresina, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor

A) será responsabilizado administrativamente apenas se for condenado na ação penal referente à conduta, dado o princípio da presunção da inocência.

B) poderá ser afastado imediatamente, como medida cautelar, para fins de preservação da atividade apuratória da Administração, nos termos da lei.

C) não será responsabilizado administrativamente, pois a conduta por ele cometida configura tipo penal, sendo suficiente a responsabilização criminal.

D) poderá ser punido imediata e diretamente pelo superior imediato, com base no princípio da verdade sabida.

E) não sofrerá responsabilização administrativa, caso se verifique que os particulares de fato estavam infringindo a lei.

Navegue em mais questões