Em consonância ao contido na Resolução Contran nº 929,

#Questão 1023811 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FCC, 2022, DETRAN-AP, Educador de Trânsito

Em consonância ao contido na Resolução Contran nº 929, de 28/03/2022, que dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPT), é correto afirmar que:

A) Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, bimestralmente, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.

B) As EPTs são destinadas a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos em situação de vulnerabilidade social.

C) A Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) deverá adotar medidas para criar, implantar e manter as EPTs.

D) Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão enviar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, anualmente, no mês de janeiro, “Relatório de Acompanhamento Anual” do funcionamento das EPTs.

E) O Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deverão adotar medidas para criar, implantar e manter as EPTs.

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