A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica

#Questão 1023719 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:

A) Do Distrito Federal.

B) Da União.

C) Dos Estados.

D) Do Município.

E) Da Secretária de Obras Estaduais.

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