De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a de

#Questão 1023717 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Giruá, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Nutricionista

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:

A) Do Tribunal de Contas da União.

B) Da Procuradoria Geral da União.

C) Do Superior Tribunal de Justiça.

D) Do Prefeito.

E) Da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

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