Acerca da valorização do magistério municipal, assinale

#Questão 1023701 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.

A) O Município deve criar lei sobre o Estatuto do Magistério Municipal, para estabelecer piso salarial, cujo plano de carreira deve ser objeto de audiência pública.

B) O Município deve criar lei sobre o Estatuto do Magistério Municipal, estabelecendo plano de carreira e piso salarial, cujo ingresso deve se dar, exclusivamente, por concursos de provas e títulos.

C) A remuneração dos professores e especialistas de educação do Quadro do Magistério Municipal deve ter como parâmetro a remuneração dos vereadores.

D) O Estatuto do Magistério Municipal que estabelecer piso salarial e plano de carreira deve atingir a rede pública e privada de Matão.

E) O Município deve criar lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o Estatuto do Magistério Municipal, estabelecendo piso salarial a ser reajustado com base no desempenho dos profissionais da educação.

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