O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a enti

#Questão 1023676 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Assistente Previdenciário

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei nº 10.408/2021, ele tem por finalidade:

A) administração, gerenciamento e operacionalização.

B) administração e estrutura organizacional própria.

C) administração, receitas estipuladas e repassadas pelo Prefeito.

D) operacionalização e gerenciamento das contribuições previdenciárias dos segurados.

E) estrutura administrativa e patrimonial.

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