Considerando a Lei Orgânica do Município de São José do

#Questão 1023672 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Administrador

Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

A) O contribuinte aposentado que receba até dois salários-mínimos e comprove que não tem outra fonte de renda fica isento do imposto predial e territorial urbano, desde que prove possuir apenas um imóvel e que nele resida.

B) As salas de aula devem abrigar até trinta alunos.

C) A cessão de estabelecimentos de ensino municipais para a rede privada deve ocorrer mediante autorização do Poder Legislativo.

D) O Município instituirá tributação especial sobre atividades agrícolas, para promover o desenvolvimento rural.

E) As salas de aula provisórias poderão ser utilizadas por mais de um ano letivo.

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