A respeito do regime dos servidores públicos do Município

#Questão 1023667 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista de Sistemas

A respeito do regime dos servidores públicos do Município da Estância Turística de Olímpia, disposto na Lei Complementar nº 1/1993, assinale a alternativa correta.

A) O estágio probatório é o período de dois anos de exercício do servidor a partir de sua posse em caráter efetivo.

B) Reversão é o retorno do servidor após ser constatado que não mais subsistem os motivos que lhe afastaram do serviço público, em razão de sindicância.

C) O servidor terá direito ao acúmulo de férias.

D) A readaptação é a passagem do servidor de um para outro cargo, de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente a órgão de lotação distinta.

E) Reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial.

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