#Questão 1023664 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.

A) Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.

B) As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.

C) O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

D) O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.

E) A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.

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