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Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Di
#Questão 1023221
-
Legislação da Defensoria Pública
,
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-DF
, Redes
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
C) Certo
E) Errado
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