Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do S

#Questão 1023064 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Eldorado do Sul - RS, Advogado I

Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul decretou Situação de Emergência (Decreto Municipal nº 9.028/2022). Nesse contexto, os municípios podem decretar situação de emergência quando:

A) Houver sonegação dos moradores do município em volume expressivo, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

B) Houver situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

C) Uma autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça.

D) Mais de 50% dos moradores do município estiverem em situação irregular com o TSE, impedindo a realização de eleições municipais na região.

E) Detectada improbidade administrativa do poder executivo do município.

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