Quanto ao movimento rebelde conhecido como Revolução Pern

Quanto ao movimento rebelde conhecido como Revolução Pernambucana de 1817, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.