Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, q

#Questão 1021576 - Governança de TI, , CESPE / CEBRASPE, 2022, BANRISUL, Gestão de Tecnologia da Informação

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.

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