Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do A

#Questão 1020175 - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's, Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno

Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Corregedor

A) tem competência para aplicar sanções disciplinares aos integrantes da carreira de Procurador do Estado e aos servidores administrativos da Procuradoria Geral, salvo as de demissão, cassação de aposentadoria e cassação de disponibilidade.

B) é órgão de Deliberação Superior da PGE.

C) é membro eleito do Conselho de Procuradores.

D) tem o poder de arquivar, por decisão fundamentada, a decisão sobre irregularidade praticada por Procurador do Estado, quando o fato evidentemente não constituir infração disciplinar ou ilícito penal.

E) será nomeado pelo Governador para mandato de dois anos, vedada a recondução, dentre os integrantes de lista tríplice que o Conselho de Procuradores do Estado encaminhar.

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