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Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do orde
#Questão 1019308
-
Filosofia do Direito
,
Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-TO
, Defensor Público Substituto
Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.
A) O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
B) As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
C) Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
D) A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
E) Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.
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