A Resolução n° 531/2010 do Conselho Federal de Farmáci

#Questão 1014818 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2022, CRF-GO, Contador

A Resolução n° 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia. A respeito desse assunto, julgue o item.


Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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