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Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa c
#Questão 1014755
-
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
,
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PI
, Defensor Público
Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
A) detenção e multa, se a pessoa tiver sofrido danos.
B) detenção, ainda que a pessoa não tenha sofrido danos.
C) reclusão, desde que seja reincidente.
D) reclusão e multa.
E) detenção, se for réu primário.
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