Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Defi

#Questão 1014734 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Marcos - RS, Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros:

I. Atendimento em serviços públicos.
II. Proteção e socorro, apenas em situações de emergência.

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