Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, d

#Questão 1014403 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a concessionária a

A) interdição da atividade.

B) apreensão do veículo.

C) suspensão da atividade.

D) multa.

E) advertência e multa.

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