Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a se
#Questão 1014254 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
DPE-DF,
Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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