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#Questão 1014187 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Acesso à Justiça ao Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

A) à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.

B) à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.

C) ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.

D) de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.

E) à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.

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