A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos se

#Questão 1014107 - Ética na Administração Pública, Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990, UFRPE, 2022, UFRPE, 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto afirmar que:

A) ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento

B) em um prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

C) no prazo de até 25 dias, contados da publicação do ato de provimento.

D) no prazo de até 10 dias, contados da publicação do ato de provimento.

E) dentro do prazo de até 5 dias, contados da publicação do ato de provimento.

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