Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Esta

#Questão 1014017 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei n^o 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é

A) pública condicionada à representação.

B) privada.

C) pública incondicionada.

D) pública condicionada como regra, mas admite ação penal pública incondicionada em algumas hipóteses.

E) pública condicionada à requisição do Ministério Público.

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