Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternat

#Questão 1013929 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Sobre direitos e proteção aos idosos, assinale a alternativa correta.

A) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% (quinze por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

B) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a um salário-mínimo.

D) A prioridade da tramitação dos processos judiciais cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite maior de 60 (sessenta) anos.

E) Dentre os processos judiciais de idosos, dar-se-á prioridade de forma igualitária a eles, independentemente da idade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens