O § 6º do artigo 15 do Estatuto do Idoso discorre que é

#Questão 1013715 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Cerquilho - SP, Educador Social (I)

O § 6º do artigo 15 do Estatuto do Idoso discorre que é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de:

A) seus direitos sociais e de isenção tributária.

B) cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C) discriminação do idoso nos planos de saúde.

D) proceder à opção.

E) direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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