De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com D

#Questão 1013252 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Pedagogo

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:

A) atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.

B) garantia de dignidade ao longo de toda a vida.

C) habilitação e de reabilitação.

D) moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.

E) aposentadoria nos termos previstos em lei.

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