Tomando por base o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 199

#Questão 1013027 - Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos

Tomando por base o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, marque a alternativa que julgar correta.

A) A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará na respectiva resolução, assinada pela maioria de seus membros, desconsiderando os faltosos.

B) Apresentar-se embriagado habitualmente fora do serviço não tem implicação no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

C) Quando da criação nos órgãos, a constituição da Comissão de Ética será comunicada ao Gestor máximo do órgão, com a indicação de seus membros titulares, dispensados os suplentes.

D) As apurações de comprometimento ético compreendem aquelas pessoas que exercem atividades voluntárias no órgão, mesmo que sem remuneração e exercidas de forma excepcional.

E) Não ser assíduo e frequente no serviço causa ao servidor público a certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, com reflexos negativos restritos ao seu setor.

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