Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO

#Questão 1012930 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social

Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

A) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

B) Em razão de sua condição pessoal e por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

C) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento e em razão de sua condição pessoal;

D) Por omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento e perda de autonomia e independência.

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