O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e ent

#Questão 1012928 - Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, IDECAN, 2022, IF-PA, Assistente em Administração

O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse cenário, é possível afirmar que a constituição da Comissão de Ética deverá ser comunicada:

A) à Casa Civil da Presidência da República.

B) à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.

C) ao Tribunal de Contas da União.

D) ao Ministro do Planejamento e Gestão do Setor Público Federal.

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