A legislação que estabelece a assistência terapêutica e

A legislação que estabelece a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no processo de seleção de medicamentos prevê:
I. Relação Nacional de medicamentos, abrangendo todos os medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS.
II. Conceito de essencialidade seguindo a lógica de financiamento de acordo com os componentes da assistência farmacêutica.
III. CONITEC responsável na inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos no SUS.
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