Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425, com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO₂, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO₂ de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO₂ e não são consideradas no processo.
III. O CO₂ capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.
Está correto o que se afirma em