Segundo a Lei n.º 10.741/2003, é um aspecto do direito à
#Questão 1011218 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso,
UNIOESTE,
2022,
Prefeitura de Guaratuba - PR,
Pedagogo Social - Edital nº 001
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