O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de

#Questão 1010870 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 assevera, sobre o direito da profissionalização e do trabalho:

A) o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

B) os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que aniquilem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

C) a perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D) na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego é permitidas a fixação de limite máximo de idade.

E) a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e reprodutivas.

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