De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE

#Questão 1010773 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Acesso à Justiça ao Idoso, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Pedagogo

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

A) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”

B) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”

C) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”

D) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

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